Tendo como referências a Agenda 2030 (ODS), os Acordos de Paris sobre Mudanças Climáticas, o Pacto de Política Alimentar Urbana de Milão e a Nova Agenda Urbana aprovada em Habitat III, a agenda de desenvolvimento territorial, a formação em gestão estratégica, governança democrática, bem como a sustentabilidade econômica, social, ambiental e cultural das cidades, áreas metropolitanas, visando a redução das desigualdades sociais e regionais e a erradicação da pobreza extrema, constituem os eixos de ação da AMSUR. Para tanto, o AMSUR tem buscado criar parcerias nas áreas de coordenação governamental, governança democrática, gestão estratégica de políticas e serviços públicos dos governos municipais, estaduais e federal; com agências multilaterais de promoção e financiamento no monitoramento e avaliação de políticas e programas; com associações nacionais, regionais e internacionais de governos locais e regionais em projetos de cooperação internacional e integração regional, em especial com os países da América Latina e Caribe. Da mesma forma, pretende celebrar acordos de cooperação com universidades, centros de estudo e pesquisa, organizações não governamentais, redes de cidades e agências de desenvolvimento regional, bilateral e multilateral, atuando para facilitar as relações entre esses diferentes atores.

O novo milênio para a América do Sul inicia-se com a aceleração e estruturação do processo de integração regional. Impulsionado por um conjunto de países da região governados e liderados por Chefe de Estados comprometidos e articulados na agenda da integração. A retomada nestes países de projetos nacionais de desenvolvimento é orientada por estratégias sociais-desenvolvimentistas que têm na distribuição de renda, na inclusão social e na eliminação da extrema pobreza eixos centrais. À estes agrega-se a integração regional. A rearticulação do Mercosul, empoderado em cada Cúpula pela ativa presença dos Chefes de Estados, pela eficiente gestão das Chancelarias e pela incorporação de novos atores e novas agendas como o Mercosul Social, o Foro de Governadores e Prefeitos e as Mercocidades, dentre outras, sinaliza uma aposta compartilhada. A rejeição da ALCA e a constituição da UNASUL expressam uma inflexão na geopolítica da região. A América do Sul emerge como um ator diferenciado na cena internacional. Ganha relevância em foruns multilaterais e associa-se à iniciativas sinalizadoras de uma nova ordem internacionais como a CELAC e os BRICS. As recentes mudanças políticas e geopolíticas ocorridas na região altera radicalmente o processo de integração colocando-o em uma dinâmica regressiva. Assiste-se hoje a uma desconstrução das agendas, das instituições e das promessas integracionistas. A regressão integracionista associa-se à regressões politicas, econômicas e sociais. Afirmar o projeto integracionista agregando agendas generosas como os Acordos de Paris, A Nova Agenda Urbana, A Economia de Francisco, são propósitos do Instituto.

Para realizar seus propósitos e efetivar projetos e iniciativas vinculadas às agendas estratégicas o Instituto constituirá parcerias, nos âmbitos nacional, regional e internacional, com Instituições públicas, privadas e não-governamental. Compartilhar agendas,co-patrocinar e gerenciar eventos bem como desenvolver projetos associados configurados em Acordos de Cooperação, Protocolos de Intenções e Memorandos de Entendimentos constituem o modus operandi do AMSUR.

No desenvolvimento de políticas públicas, há que se considerar que o governo não pode ser composto por órgãos que atuem isoladamente. As políticas não são de áreas, mas de governo e, com exceção das rotinas estabelecidas, devem contar com o envolvimento matricial e coordenado das áreas envolvidas. Também, no desenvolvimento das políticas levadas a cabo, há que se considerar a clara definição dos conceitos e ações envolvidos, as capacidades instaladas no governo (financeiras, técnico-administrativas e políticas), com equilíbrio entre o que se quer e o que se pode fazer, bem como o estabelecimento de uma boa correlação de forças para sua consecução, ou sua governabilidade e governança, dados os diferentes atores que incidem sobre as políticas e seus distintos interesses e conflitos.

As ações de governo, em um território ou em uma determinada política pública, não dizem respeito apenas e tão somente ao governante e sua equipe de governo. Distintos interesses estão em jogo e demandam escolhas, em diferentes dimensões. Acoplar à ação do governo os demais atores que incidem sobre sua efetivação, bem como aqueles que se beneficiam ou se prejudicam com o mesmo, é condição necessária para a garantia de boas políticas públicas. A governança das referidas ações do poder público, bem como de seu próprio planejamento precisa ser vista pelos governantes como um pressuposto essencial, tanto para a qualidade dessas ações, como para sua democratização. Canais institucionais e consultivos precisam ser desenvolvidos, para a garantia dessa governança. Aspectos como o planejamento estratégico, orçamentário e operacional, necessitam de participação de outros atores não internos ao governo. Parte importante da consecução da boa política pública envolve, além da própria estrutura do poder público e dos atores locais, atores governamentais de outros entes federativos, seja horizontalmente, com outros municípios, seja verticalmente, com outros entes federativos do ou da União. Mesmo internamente a cada poder público, os órgão envolvidos podem ser vários, o que demanda matricialidade e coordenação articulada. A boa governança democrática da ação pública, assim, pode agregar novos recursos à efetivação e ampliação das políticas públicas, bem como garantir de melhor forma, sua efetividade.

Em apenas cinco anos, de 2015 a 2019, a concentração de dióxido de carbono (CO2) e outros gases de efeito estufa na atmosfera aumentou 18% na comparação com os cinco anos anteriores, estabelecendo novo e preocupante recorde. Este dado consta do relatório Global Climate divulgado por ocasião do 50º aniversário do Dia da Terra, em 22 de abril, pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), da ONU. Desde do início da era industrial o planeta registrou um aumento de 1,1°C na sua temperatura média. Se ultrapassarmos os 2°C, o que está previsto para acontecer antes de 2030 mantido o ritmo atual de emissões, podemos chegar a um ponto sem retorno no aquecimento global com graves consequências como a elevação do nível dos oceanos e frequentes eventos climáticos extremos, comprometendo a vida no planeta. Um dos maiores empecilhos para ações mais efetivas de redução das emissões é a negação das evidências científicas sobre a responsabilidade da ação humana no aumento da temperatura, que ganhou força com a vitória da extrema direita nos Estados Unidos, no Brasil e em outros países. Ganha força a importância de que o conceito de sustentabilidade planetária ganhe corações e mentes, e o Amsur tem o compromisso de disseminar essa visão estratégica.

O Desenvolvimento Territorial deve ser compreendido como uma forma de alavancar as potencialidades de determinado território para que se alcancem melhores condições de vida às pessoas. É mais que crescimento econômico, pois se estende a todas as relações sociais. Entender o território como uma complexa rede de relações sociais é a base para as análises de desenvolvimento territorial que são feitas pela AMSUR. As interações entre essas relações com o ambiente construído e natural é imprescindível para que se façam planos de desenvolvimento sustentável.

As dimensões da desigualdade se sobrepõem aos desequilíbrios entre os espaços territoriais nas macrorregiões do país e também no interior dos subespaços. Assim, as situações de inclusão/exclusão social não podem ser vistas como contextos homogêneos, uma vez que abarcam situações de carência extremamente variadas. Associadas a diversos fatores, se manifestam de formas distintas: de renda, de emprego, de condições de moradia, de educação, de infra-estrutura. Tomando como exemplo São Paulo, a cidade mais rica do país, mantém profunda desigualdade social e racial, como também nos níveis de violência associados a cada segmento, em um processo perverso que exclui milhões dos serviços públicos. Numa realidade em que convivem moderno e arcaico, o acesso a direitos e serviços básicos é mediado pelo dinheiro e a cidadania é um atributo dos que podem pagar por ela. O AMSUR se propõe a consididerar, em toda a sua área de atuação esse quadro de extrema de desigualdade, desde que faz parte de sua plataforma de atuação a inclusão social e os princípios de solidariedade.

Tomando como referencias la Agenda 2030 (ODS), los Acuerdos de París sobre el Cambio Climático, el Pacto de Política Alimentaria Urbana de Milán y la Nueva Agenda Urbana aprobada en Hábitat III, la agenda de desarrollo territorial, la formación en gestión estratégica, la gobernanza democrática, así como la sostenibilidad económica, social, ambiental y cultural de las ciudades, las áreas metropolitanas, con el objetivo de reducir las desigualdades sociales y regionales y la erradicación de la pobreza extrema, constituyen los ejes de actuación de AMSUR. Para este fin, AMSUR ha buscado crear alianzas en las áreas de coordinación gubernamental, gobernabilidad democrática, gestión estratégica de políticas públicas y servicios de los gobiernos municipales, estatales y federales; con organismos multilaterales de promoción y financiamiento en el seguimiento y evaluación de políticas y programas; con asociaciones nacionales, regionales e internacionales de gobiernos locales y regionales en proyectos de cooperación internacional e integración regional, especialmente con países de América Latina y el Caribe. Asimismo, pretende firmar acuerdos de cooperación con universidades, centros de estudio e investigación, organizaciones no gubernamentales, redes de ciudades y agencias de desarrollo regionales, bilaterales y multilaterales, actuando para facilitar las relaciones entre estos diferentes actores.

El nuevo milenio para América del Sur se inició con la aceleración y estructuración del proceso de integración regional. Impulsado por un grupo de países de la región gobernados y dirigidos por Jefes de Estado comprometidos y articulados en la agenda de integración. La reanudación de los proyectos de desarrollo nacional en estos países está guiada por estrategias de desarrollo social centradas en la distribución de la renta, la inclusión social y la eliminación de la pobreza extrema. A ellos se suma la integración regional. La re-articulación del Mercosur, potenciada en cada Cumbre por la presencia activa de los Jefes de Estado, por la eficiente gestión de las Cancillerías y por la incorporación de nuevos actores y nuevas agendas como el Mercosur Social, el Foro de Gobernadores y Alcaldes y las Mercocidades, entre otras, señala un compromiso compartido. El rechazo del ALCA y la creación de la UNASUL expresan una inflexión en la geopolítica de la región. América del Sur emerge como un actor diferenciado en la escena internacional. Está ganando relevancia en los foros multilaterales y se asocia a iniciativas que señalan un nuevo orden internacional como la CELAC y los BRICS. Los recientes cambios políticos y geopolíticos que se han producido en la región alteran radicalmente el proceso de integración, situándolo en una dinámica regresiva. Hoy asistimos a una de-construcción de los programas, las instituciones y las promesas integracionistas. La regresión integracionista está asociada a la regresión política, económica y social. Afirmar el proyecto integracionista sumando agendas generosas como los Acuerdos de París, la Nueva Agenda Urbana y la Economía de Francisco, son los objetivos del Instituto.

Para lograr sus propósitos y llevar a cabo proyectos e iniciativas vinculados a las agendas estratégicas, el Instituto establecerá asociaciones a nivel nacional, regional e internacional con instituciones públicas, privadas y no gubernamentales. El modus operandi de AMSUR es compartir agendas, copatrocinar y gestionar eventos, así como desarrollar proyectos asociados a través de Acuerdos de Cooperación, Memorandos de Entendimiento y Protocolos de Intención.

En el desarrollo de las políticas públicas, hay que tener en cuenta que el gobierno no puede estar compuesto por organismos que actúan de forma aislada. Las políticas no dependen de las áreas, sino del gobierno y, salvo las rutinas establecidas, deben contar con la participación matricial y coordinada de las áreas implicadas. Asimismo, en el desarrollo de las políticas que se lleven a cabo, es necesario considerar la definición clara de los conceptos y acciones involucradas, las capacidades instaladas en el gobierno (financieras, técnico-administrativas y políticas), con equilibrio entre lo que se quiere y lo que se puede hacer, así como el establecimiento de una buena correlación de fuerzas para su logro, o su gobernabilidad y gobernanza, dados los diferentes actores que influyen en las políticas y sus diferentes intereses y conflictos.

Las acciones de gobierno en un territorio o en una determinada política pública no conciernen sólo al gobernador y a su equipo de gobierno. Están en juego diferentes intereses y exigen opciones en diferentes dimensiones. Para garantizar unas buenas políticas públicas, es necesario asociar las acciones del gobierno con los demás actores que inciden en su aplicación, así como con los que se benefician o perjudican de ellas. Los gobiernos deben considerar la gobernanza de estas acciones del poder público, así como su propia planificación, como un requisito esencial, tanto para la calidad de estas acciones como para su democratización. Es necesario desarrollar canales institucionales y consultivos para garantizar esta gobernanza. Aspectos como la planificación estratégica, presupuestaria y operativa requieren la participación de otros actores que no son internos al gobierno. Además de la propia estructura del poder público y de los actores locales, una parte importante de la consecución de una buena política pública implica a los actores gubernamentales de otras entidades federales, ya sea de forma horizontal, con otros municipios, o de forma vertical, con otras entidades federales de la Unión. Incluso dentro de cada poder público puede haber varios organismos implicados, lo que exige una matricialidad y una coordinación articulada. Una buena gobernanza democrática de la acción pública puede así añadir nuevos recursos a la aplicación y expansión de las políticas públicas, así como garantizar mejor su eficacia.

En solo cinco años, de 2015 a 2019, la concentración de dióxido de carbono (CO2) y otros gases de efecto invernadero en la atmósfera ha aumentado un 18% respecto al lustro anterior, marcando un nuevo y preocupante récord. Estos datos se incluyen en el informe sobre el clima mundial publicado con motivo del 50º aniversario del Día de la Tierra, el 22 de abril, por la Organización Meteorológica Mundial (OMM) de la ONU. Desde el inicio de la era industrial, el planeta ha registrado un aumento de 1,1°C en su temperatura media. Si superamos los 2°C, lo que se prevé que ocurra antes de 2030 si se mantiene el ritmo actual de emisiones, podemos llegar a un punto de no retorno en el calentamiento global con graves consecuencias como la subida del nivel del mar y frecuentes fenómenos meteorológicos extremos, que comprometen la vida en el planeta. Uno de los mayores obstáculos para llevar a cabo acciones más eficaces de reducción de emisiones es la negación de las pruebas científicas sobre la responsabilidad de la acción humana en el aumento de la temperatura, que ha cobrado fuerza con la victoria de la extrema derecha en Estados Unidos, Brasil y otros países. Resulta cada vez más importante que el concepto de sostenibilidad planetaria se gane los corazones y las mentes, y Amsur se compromete a difundir esta visión estratégica.

El desarrollo territorial debe entenderse como una forma de aprovechar el potencial de un territorio determinado para lograr mejores condiciones de vida para las personas. Es más que el crecimiento económico, ya que se extiende a todas las relaciones sociales. Entender el territorio como una red compleja de relaciones sociales es la base de los análisis del desarrollo territorial que realiza AMSUR. Las interacciones entre estas relaciones con el entorno construido y natural son esenciales para los planes de desarrollo sostenible.

Las dimensiones de la desigualdad se solapan con los desequilibrios entre espacios territoriales en las macrorregiones del país y también dentro de los subespacios. Así pues, las situaciones de inclusión/exclusión social no pueden considerarse contextos homogéneos, ya que abarcan situaciones de privación muy variadas. Asociados a varios factores, se manifiestan de diferentes maneras: ingresos, empleo, condiciones de vivienda, educación, infraestructuras. Tomando como ejemplo São Paulo, la ciudad más rica del país, mantiene una profunda desigualdad social y racial, así como los niveles de violencia asociados a cada segmento, en un proceso perverso que excluye a millones de personas de los servicios públicos. En una realidad en la que conviven lo moderno y lo arcaico, el acceso a los derechos y servicios básicos está mediado por el dinero y la ciudadanía es un atributo de quienes pueden pagarla. AMSUR se propone considerar, en todo su ámbito de actuación, este cuadro de desigualdades extremas, ya que la inclusión social y los principios de solidaridad forman parte de su plataforma de actuación.