Instalava-se, já no período de transição para o terceiro Governo do Presidente Lula, o debate que diria respeito à postura a ser assumida nas finanças públicas, tendo em vista as manifestações de então quanto à necessidade de se excepcionalizarem as despesas sociais – necessárias à retomada da redução do débito social que se avolumara após o golpe de 2016 – na autorização de gastos que desrespeitassem a Emenda Constitucional 95, o conhecido “Teto de Gastos”. Instalava-se um burburinho quanto ao tratamento que seria dado ao chamado “equilíbrio fiscal” por parte do futuro governo. Ocorria naquele momento um processo negocial para se obter autorização legal para que se realizassem as despesas necessárias para o combate à miséria e à fome; o enfrentamento da baixa renda do trabalho e o desemprego; a precarização da educação, agravada pela pandemia; a precarização da saúde pública, com a redução das despesas relativas ao SUS, entre outras necessidades urgentes. Essa discussão, posteriormente, materializou-se na chamada “PEC da transição”. Mas, diante da discussão estabelecida, já se colocavam alguns questionamentos que ainda precisavam ser respondidos, para que não se ficasse refém da postura de pura e simples garantia da rentabilidade financeira proveniente da rolagem da dívida pública, grande fonte do fortalecimento do capital rentista, que vinha sendo garantida por aquele “Teto de Gastos”.
Participação: Pedro Paulo Bastos e Pedro Paulo Martoni Branco
