Declaração de Pequim da Quarta Reunião Ministerial do Fórum China-CELAC

13 de maio de 2025

1. Nós, os Estados Membros da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e a República Popular da China, nos reunimos sob o tema proposto “Planejando Juntos o Desenvolvimento e a Revitalização, Construindo Juntos uma Comunidade China-CELAC com um Futuro Compartilhado” na cidade de Pequim, em 13 de maio de 2025, para a IV Reunião Ministerial do Fórum CELAC-China (FCC), onde trocamos opiniões com o objetivo de reafirmar nosso compromisso de fortalecer o diálogo político, a cooperação e o entendimento mútuo.
2. Valorizamos a presença do Presidente da China Xi Jinping e dos Chefes de Estado e de Governo Gustavo Petro, da República da Colômbia, Luiz Inácio Lula da Silva, da República Federativa do Brasil, e Gabriel Boric Font, da República do Chile.
3. Celebramos o décimo aniversário da instituição do Fórum CELAC-China. Nos últimos dez anos, ambos os lados alcançaram resultados frutíferos na cooperação birregional, baseada nos princípios de igualdade soberana, respeito, pluralidade, abertura e benefício mútuo, graças aos esforços conjuntos e à cooperação Sul-Sul. Nesse contexto de múltiplas relações com diferentes regiões do mundo, reiteramos nossa disposição, com abertura e inclusão, de continuar trabalhando na consolidação do Fórum CELAC-China como uma plataforma para expandir a cooperação birregional entre a América Latina e Caribe e a República Popular da China.
4. Acreditamos que, num contexto de rápida mudança global, o FCC tornou-se uma das mais relevantes plataformas para o incremento da cooperação entre os membros da CELAC e a China. Ressaltamos a solidariedade dos países do Sul Global e reafirmamos nossa intenção de coordenar esforços para fazer avançar a modernização e o desenvolvimento sustentável, conectando as forças e capacidades dos nossos Estados.
5. Levamos em consideração as oportunidades propostas no “Plano de Ação Conjunta CELAC-China para a Cooperação em Áreas-Chave (2025-2027)” e expressamos nossa disposição de analisá-las com base em nossos princípios compartilhados, com vistas a abordá-las em seguida de forma coordenada nas questões que forem de interesse das partes envolvidas.
6. Reiteramos nossa disposição de cooperar em áreas-chave para enfrentar desafios globais, agindo de acordo com os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional. Afirmamos que a cooperação regional e multilateral é essencial para alcançar o desenvolvimento sustentável, inclusivo e equilibrado em suas dimensões econômica, social e ambiental.
7. Enfatizamos que o desenvolvimento sustentável é uma aspiração compartilhada pelos povos do mundo e expressamos nossa disposição de promover intercâmbios intergovernamentais para aprofundar o aprendizado mútuo em áreas como infraestrutura, conectividade, inovação científica e tecnológica, transição energética e redução da pobreza. Ambos os lados reafirmam seu compromisso de apoiar um ao outro na exploração de modelos de desenvolvimento alinhados com as características e necessidades de suas respectivas sociedades.
8. As partes reconhecem as contribuições mútuas para proteger a paz mundial, aprimorar a amizade e a cooperação e promover o desenvolvimento comum em nível global. Reconhecemos a proclamação da América Latina e Caribe como zona de paz e o Tratado para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e Caribe.
9. Tomamos nota das várias iniciativas que envolvem a participação de alguns Estados, como o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta pelo Brasil, assim como a Iniciativa Global de Desenvolvimento (GDI), a Iniciativa Global de Segurança (GSI) e a Iniciativa Global de Civilização (GCI), propostas pela China, das quais alguns Estados fazem parte.
10. Valorizamos a importância de continuar impulsionando iniciativas que promovam a integração regional, o desenvolvimento de infraestrutura sustentável, a conectividade e condições adequadas para a implementação de projetos de cooperação. Reconhecemos as contribuições das partes envolvidas na Iniciativa Cinturão e Rota, que tem apoiado o desenvolvimento econômico e social em certas áreas de ambas as regiões.
11. Concordamos com a importância de defender o Direito Internacional e promover os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas. Estamos comprometidos com os princípios de igualdade entre as nações, respeito mútuo pela soberania e integridade territorial. Apoiamos a solução pacífica de diferenças, disputas e conflitos, respeitamos a não ingerência nos assuntos internos dos Estados, opomo-nos à ameaça e ao uso da força nas relações internacionais e à imposição de medidas coercitivas unilaterais, e nos comprometemos a promover uma ordem internacional mais democrática. Os Estados Membros da CELAC que mantêm relações diplomáticas com a China reafirmam sua adesão ao Princípio de Uma Só China.
12. Reiteramos a urgência de reformar as instituições de governança global, a fim de adaptá-las às realidades do século XXI. Reconhecemos a necessidade de reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) com vistas a torná-lo mais representativo, democrático e efetivo, permitir que sua composição responda de maneira mais adequada aos desafios globais e aumentar a representação e a voz dos países em desenvolvimento, inclusive os da América Latina e Caribe. A reforma do Conselho de Segurança da ONU deve obedecer à consulta democrática.
13. A China toma nota da posição do lado da ALC de que chegou o momento de um nacional de um Estado da América Latina e Caribe assumir o cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas, considerando que, dos nove Secretários-Gerais que a ONU teve até hoje, apenas um era da região.
14. Defendemos um mundo pacífico e uma globalização econômica que seja inclusiva e mutuamente benéfica. Nesse sentido, enfatizamos a necessidade de que a governança econômica global enfrente as prioridades compartilhadas por todas as nações, especialmente as prioridades dos países em desenvolvimento. Reafirmamos nosso apoio a um sistema multilateral de comércio justo, transparente e baseado em regras,
15. Reivindicamos a reforma do sistema financeiro internacional para torná-lo mais eficiente, mais equitativo, melhor alinhado ao mundo de hoje, e capaz de responder aos desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento, inclusive a China, a América Latina e Caribe, para fechar a brecha de financiamento dos compromissos internacionais.
16. Por meio da globalização econômica, buscamos aprofundar a cooperação entre a América Latina e Caribe e a República Popular da China, melhorando a conectividade. Trabalharemos para aumentar a segurança econômica e responder aos desafios do financiamento para o desenvolvimento.
17. Apelamos a todas as partes que considerem a possibilidade de aderir aos instrumentos internacionais sobre mudança do clima, respeitando o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas e as respectivas capacidades, sem usar esses instrumentos para estabelecer novas barreiras ao comércio. Devem ser consideradas as condições específicas dos países em desenvolvimento – inclusive aquelas dos países da América Latina e Caribe, bem como dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) e dos países sem litoral.
18. Temos o prazer de saudar a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) na região da América Latina e do Caribe, que ocorrerá em Belém, Brasil, de 10 a 21 de novembro de 2025, uma vez que oferece uma oportunidade para reforçar nossos esforços coletivos na luta contra a mudança do clima. Nesse contexto, reiteramos nosso compromisso com o multilateralismo, a cooperação internacional e o fortalecimento de todos os pilares do regime do clima. Nós ressaltamos igualmente a importância de operacionalizar plenamente e capitalizar adequadamente os fundos relacionados ao clima estabelecidos em COPs anteriores, incluindo o Fundo de Perdas e Danos e o Fundo Verde para o Clima, para apoiar os esforços dos países em desenvolvimento no enfrentamento dos impactos das mudanças do clima e no progresso em direção a uma transição justa e equitativa.
19. Saudamos a convocação da segunda Conferência Internacional sobre reforma agrária e desenvolvimento rural + 20 (CIRADR + 20) em Cartagena. Essa Conferência, com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), promoverá a cooperação Sul-Sul e também examinará experiências, incluindo a estratégia de revitalização rural da China.
20. Tomamos nota da adoção e da abertura para assinatura do Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha de Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), no âmbito das Nações Unidas, bem como da oferta do Chile de sediar o secretariado do Acordo na cidade de Valparaíso.
21. Afirmamos que a governança de tecnologias emergentes e transformadoras, como a inteligência artificial (IA), deve ter as Nações Unidas em seu centro, para garantir discussões inclusivas e legítimas.
22. Comprometemo-nos a promover os direitos humanos, inclusive a igualdade para todas as pessoas, o empoderamento de todas as mulheres e meninas, considerar a redução das desigualdades entre homens e mulheres e a proteção dos direitos de crianças, idosos, pessoas com deficiência, povos indígenas, comunidades rurais, afrodescendentes e pessoas em situações de vulnerabilidade, contribuindo para a igualdade global, o desenvolvimento e a paz global.
23. Condenamos o terrorismo em todas as suas formas e manifestações e rejeitamos associá-lo unilateralmente a qualquer religião, raça, etnia ou nacionalidade. Alertamos contra o uso indevido dos esforços de contraterrorismo para fins incompatíveis com o Direito Internacional e reafirmamos nosso compromisso com a cooperação internacional em medidas antiterrorismo.
24. Acreditamos que a integridade é um valor compartilhado e que a prevenção e a luta contra o crime organizado transnacional, o tráfico de drogas e precursores químicos, o comércio ilícito de armas, o tráfico de pessoas, o contrabando de migrantes, a corrupção e a mineração ilegal, entre outros, são essenciais para promover a justiça, o crescimento econômico e a proteção do Estado de Direito. Comprometemo-nos a fortalecer a cooperação, inclusive a colaboração judicial e policial, o intercâmbio de melhores práticas e a ação conjunta nessa área, de acordo com os acordos internacionais relevantes.
25. Reafirmamos nosso firme apoio à estabilidade da República do Haiti e nosso compromisso de contribuir decisivamente, dentro de nossas respectivas capacidades, para apoiar o Haiti nos esforços, juntamente com a comunidade internacional e as Nações Unidas, para restaurar um ambiente de segurança humana que conduza à normalização de sua situação política, econômica e social, com uma abordagem de desenvolvimento abrangente.
26. Agradecemos a organizações regionais, como o Parlamento Latino-Americano e Caribenho (PARLATINO), o Parlamento Centro-Americano (PARLACEN), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), o Sistema Econômico Latino-Americano e Caribenho (SELA) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) por sua participação nesta reunião. A China reitera sua disposição de engajar-se em diálogo e cooperação com esses e outros órgãos regionais, em consenso com os Estados-membros da CELAC, para construir uma rede de cooperação aberta, inclusiva e abrangente entre a América Latina e Caribe e a República Popular da China.
27. Expressamos nossa satisfação com os resultados positivos desta reunião. Os Estados-membros da CELAC agradecem à República Popular da China pela preparação da reunião. A China, por sua vez, expressa seu agradecimento às presidências pro tempore da CELAC de Honduras e Colômbia por facilitarem a participação dos Estados-membros.
28. Concordamos em manter contato a respeito da convocação da próxima sessão do FCC em 2028.